A câmara de Divinópolis, aprova a criação de uma taxa para a aprovação de projetos de instalações de cuidados de saúde | Centro-Oeste | 1

Câmara de Divinópolis aprova criação de taxa de aprovação de projetos sanitários em estabelecimentos de saúde
Câmara de Divinópolis aprova criação de taxa de aprovação de projetos sanitários em estabelecimentos de saúde

Câmara aprova projeto que cria taxa de aprovação de projetos sanitários básicos de arquitetura em estabelecimentos de saúde — Foto: Câmara Municipal de Divinópolis/DivulgaçãoCâmara aprova projeto que cria taxa de aprovação de projetos sanitários básicos de arquitetura em estabelecimentos de saúde — Foto: Câmara Municipal de Divinópolis/Divulgação

A câmara aprova o projeto, que cria a taxa de aprovação de projectos na área da saúde, arquitetura básica em saúde — Foto: Câmara Municipal de Divinópolis/Divulgação

A câmara de Vereadores de Divinópolis, aprovado por nove votos a quatro, para uma reunião ordinária nesta quinta-feira (13), projeto de lei 08/2018, e o estabelecimento de uma taxa para a aprovação de projetos de saneamento básico em arquitetura na área da saúde e no interesse da saúde, realizada pela Vigilância dos serviços de Saúde no município.

O projeto foi incluído na ordem do dia da reunião, e após a inclusão é aprovado por 12 votos a 1, em casa. Em seguida, o conselho municipal votou para inserir uma emenda para remover o artigo 7 do documento original, no texto. Apesar de ter sido adotado por oito votos a cinco, com a alteração, foi rejeitado por maioria absoluta de votos do conselho da cidade.

De acordo com o texto da Lei, ficam sujeitos à taxa de aprovação de projetos, de pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades sujeitas à Vigilância da Saúde, em Divinópolis, o que pode requerer a apreciação e aprovação da específica e relevante para o projeto arquitetônico.

No artigo 4, o documento afirma que a taxa de juros devem ser computados na base de 0,02 Unidades de Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), que são estimados em R$ 74,51 em 2019, e, uma vez paga, deve ser anexado ao protocolo do pedido de aprovação do projeto.

O pagamento da taxa deverá ser recolhida através de guia emitida pela secretaria de estado de Saúde, e os fundos recolhidos serão creditados ao Fundo Municipal de Saúde, para que possam ser revertidos exclusivamente para a manutenção do controle Sanitário da cidade.

A alteração falhou

A emenda, aprovada na sessão plenária de drew no artigo 7 do texto. O artigo em questão afirma que o Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que for necessário”.

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