AGU apela de decisão que suspendeu o leilão de distribuidores de energia | Política | G1

AGU recorre de decisão que suspendeu leilão de distribuidoras de energia
AGU recorre de decisão que suspendeu leilão de distribuidoras de energia

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na sexta-feira (13) contestaram a decisão que suspendeu o leilão de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O leilão dos distribuidores foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a determinação da 19ª vara Federal de Rio de Janeiro.

O recurso da AGU foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Em uma nota de rodapé, o advogado-Geral da União foi relatado para ter argumentado que a autorização para o leilão “já foi dada por vários dispositivos legais”, acrescentando que o Tribunal de Contas da união (TCU) deu a aprovação para o leilão.

Descubra abaixo o que os distribuidores que a Eletrobras quer leilão:

  • Amazon Energia;
  • Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
  • Companhia de eletricidade do Acre (Eletroacre);
  • Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
  • Companhia energética do Piauí (Cepisa);
  • Boa Vista Energia.

De acordo com a AGU, os seis distribuidores tinha prejuízos acumulados de R$ 4,5 bilhões no ano passado, para que as operações tenham sido mantida com a ajuda da Reserva Global de Reversão (RGR).

“Como são recursos que devem ser posteriormente devolvido ao sistema elétrico por meio de reajustes tarifários, o atraso na venda de subsidiárias vai representar, no futuro, um maior custo para os consumidores servidos por eles.” – AGU Energia: Câmara aprova venda de distribuidoras e isenção para famílias de baixa renda

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Discussão no Congresso

Atualmente em discussão no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) publicada pelo presidente Michel Temer para facilitar a venda das seis distribuidoras de energia (veja no vídeo acima).

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, que só vai acontecer no segundo semestre deste ano.

Para o caso do MP, a medida já está em vigor desde a publicação, para se tornar uma lei, no final, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Medo.

Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

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