Contribuintes podem pedir isenção para IPTU 2020 em Guarujá | Santos e Região | G1

Contribuintes podem pedir isenção para IPTU 2020 em Guarujá
Contribuintes podem pedir isenção para IPTU 2020 em Guarujá

Contribuintes de Guarujá, SP, podem pedir isenção do IPTU — Foto: Divulgação/Prefeitura de GuarujáContribuintes de Guarujá, SP, podem pedir isenção do IPTU — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá

Contribuintes de Guarujá, SP, podem pedir isenção do IPTU — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá

Parte dos contribuintes de Guarujá, no litoral de São Paulo, já pode solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. O benefício é oferecido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos e entidades esportivas sem fins lucrativos.

O prazo para pedido de isenção começou na última segunda-feira (10) e termina em 29 de novembro. De acordo com a prefeitura, para ter direito à isenção, é necessário possuir renda de até cinco salários mínimos, possuir um único imóvel e nele residir, além de não ter débitos com a prefeitura até a data do pedido.

Outras instituições

A Prefeitura de Guarujá também explica que outras instituições podem garantir descontos. Para feiras livres é concedido desconto; às entidades assistenciais, Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo; e para entidades religiosas, Imunidade Tributária.

No caso de desconto para feira livre, o contribuinte deve estar em dia com o Município e possuir imóvel localizado na área de feira livre e nele residir. Para entidades religiosas, será concedida Imunidade Tributária desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel na realização de atividades essenciais.

Já as entidades assistenciais e desportivas devem cumprir os seguintes critérios: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e não ter débitos com o Município até a data do pedido.

Como pedir a isenção

Para fazer a solicitação é necessário apresentar a documentação na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 – Vicente de Carvalho). O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

Ainda de acordo com a prefeitura, o benefício deverá ser solicitado por meio de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências, que deve ser apresentado até o último dia de novembro de cada exercício, sob pena da perda do benefício no ano seguinte.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (13) 3308-7655 e (13) 3342-5872. O contribuinte também pode conferir o ‘Comunicado nº 001/Sefin 2019’, sobre o assunto, no site da Prefeitura – por meio do Diário Oficial – edição 4.211, de 8 de junho deste ano.

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