Foi aprovada a lei que proíbe a reboque de veículos na blitz? Não é verdade! | É ou não é? | G1

Foi aprovada lei que proíbe rebocar veículos em blitz? Não é verdade!
Foi aprovada lei que proíbe rebocar veículos em blitz? Não é verdade!

Circula em grupos do WhatsApp uma mensagem que diz que uma nova lei que proíbe veículos de reboque a partir de agora. Isso não é verdade. A mensagem é acompanhada por uma entrevista em áudio, em que um homem defende este ponto de vista.

 — Foto:  G1 — Foto:  G1

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O Ministério das Cidades, para as quais o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é o filho, informado por seu advogado que a informação é falsa e a legislação se refere a legenda que acompanha o áudio não existe.

O Detran do Rio de Janeiro, onde a mensagem começou a se espalhar, também disse que a informação é falsa e que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é realmente excelente em todos os casos previstos para a apreensão e remoção de veículos.

Blitz em São Paulo — Foto: Reprodução/ TV GloboBlitz em São Paulo — Foto: Reprodução/ TV Globo

Blitz em São Paulo — Foto: Reprodução/ TV Globo

De acordo com o Detran, qualquer veículo pode ser apreendido se você não estiver com o licenciamento anual em dia, se o motorista sem CNH, não é habilitado para dirigir ou se ele for considerado embriagado ou sob a influência de drogas, e não há nenhuma outra pessoa com poderes para levar o carro; se você estiver sem condições de estrada (sem equipamento de segurança, como faróis dianteiros ou pára-brisas estão danificados, por exemplo); se você estiver estacionado em local proibido ou em situação irregular.

O homem no áudio, disse ao G1, por meio de sua assessoria, que naquele momento estava se referindo à Lei 13.281. Ele não é responsável pela legenda colado para o áudio, que faz referência a inexistente artigo 274.2022″.

De acordo com o Denatran, “a lei 13.281” mencionado pelo entrevistado “apenas revogou o art. 256, IV e v, do art. 262 do CTB, que lidou com a aplicação da penalidade administrativa de apreensão do veículo”, medidas que já não possuem uma aplicação legal, porque, sendo as sanções só poderia ser aplicada “, após o devido processo legal e e o direito de defesa e contraditório para o condutor/proprietário do veículo. ”

O Denatran observou que permanecem em vigor, no entanto, as medidas administrativas de retenção e remoção do veículo, medidas que podem ser aplicadas no momento da constatação da infração de trânsito, como oposição a sanções.

O homem no áudio também diz que, de acordo com a lei 13.281 não se pode apreender o veículo por não-pagamento do ipva . “Recolher-se, neste caso, o documento em atraso, contra recibo. Esta interpretação é compartilhada por advogados de todo o Brasil”, disse ele.

O Denatran discorda. Diz que o motorista não tenha realizado o pagamento do ipva será reservada pelo art. 230 V, CTB, conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. Este dispositivo tem, como sanção, a aplicação da medida administrativa de remoção do veículo.

O homem no áudio também diz que não pode apreender o veículo por flagrante resistência do condutor. “Neste caso, o condutor ou proprietário do veículo pode indicar o condutor é habilitado e capaz de conduzir o veículo para a frente.”

O Denatran diz que a infração de trânsito por dirigir sob a influência de álcool é estipulado no art. 165 do CTB, que tem a previsão de aplicação da medida administrativa de retenção do veículo e voltou a lembrar que medidas administrativas podem ser aplicadas imediatamente. ”

Veja o que diz a mensagem:

“Artigo. 274.2022 lei Federal Aprovada agora, apenas a máfia do trailer ta proibido reboca-se agora”

Mensagem diz que nova lei proíbe reboque de veículos — Foto:  Reprodução/ WhatsAppMensagem diz que nova lei proíbe reboque de veículos — Foto:  Reprodução/ WhatsApp

A mensagem diz que a nova lei proíbe a reboque de veículos — Foto: Reprodução/ WhatsApp

É ou não é?’, seção do fact-checking (verificação de fato, a edição) do G1, tem como objetivo dar a discursos de políticos e outras personalidades públicas e atestam a veracidade da notícia e a informação se espalhou pelas redes sociais e em toda a web. Sugestões podem ser enviadas pelo VC no G1, no fale Conosco ou Whatsapp/Viber, no telefone (11) 94200-4444, com a hashtag #eounaoe.

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