MPF pede que a Saúde para concentrar-se sobre o fim da violência obstétrica, não “prazo” | EXAME

MPF pede que Saúde foque em acabar com violência obstétrica, não “termo”
MPF pede que Saúde foque em acabar com violência obstétrica, não “termo”

Gravidez

Violência obstétrica: de acordo com a procuradora da República”, deve ser reconhecida e combatida como uma violência de gênero” (Daniel Berehulak/Getty Images)

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que “abster-se de realizar ações que visem abolir o uso do termo “violência obstétrica” e “em vez disso, tomar medidas para coibir tais práticas, agressivo e maus-tratos”.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Ana Carolina Previtalli, tem uma relação com o despacho publicado na última sexta-feira, 3, pela Secretaria de Atenção à Saúde, o que indica que o termo “violência obstétrica” tem a conotação corretamente, agrega valor e prejudica a busca do cuidado e da compaixão”.

O advogado orienta o Ministério de explicar, por meio de nota, que a expressão “violência obstétrica” já está consagrada e “geralmente empregadas pela sociedade civil”, e pode ser usado “livremente”, “independentemente de qualquer preferência que o Ministério vai usar outros termos.

A ordem do Ministério da Saúde foi editado em resposta à assessoria jurídica de que ele pediu uma posição sobre o termo. No documento, a agência afirma que a expressão “não a adição de valor” e que “as estratégias têm sido fortalecidas para a supressão de seu uso.

O texto também diz que os “regulamentos do Ministério tem um compromisso de atuar de acordo com essa orientação”. O documento indica que a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o termo violência é “o uso intencional de força física ou de poder”.

De acordo com o texto, tal caracterização “estaria associada, claramente, a intenção com a implementação do ato, independentemente do resultado produzido”.

O Ministério Público Federal diz que essa interpretação é “grosseiramente distorcida e enganosa”.

De acordo com a Recomendação, o QUE “reconhece a ocorrência de maus-tratos e violência no parto”, segundo o documento, “a Prevenção e eliminação de abuso, desrespeito e maus-tratos durante o parto nas instituições de saúde”, publicado em 2014.

Um trecho do documento da OMS observou o advogado aponta para relatórios de “profunda humilhação e abuso verbal, procedimentos médicos, coercitiva ou não consentido (incluindo a esterilização), cuidado negligente durante o parto, levando a complicações evitáveis e situações de risco de vida”, entre outros.

Segundo Ana Carolina, a violência obstétrica “deve ser reconhecida e combatida como uma violência de gênero” nos termos da Convenção do estado do Pará, assinado em 1994. O documento aponta que o Ministério da Saúde deve “governar suas ações e manifestações, em conformidade com os compromissos assumidos na Convenção”.

Na recomendação, o procurador menciona também um inquérito civil público, para o qual ele é responsável, com os relatórios de denúncia de violência obstétrica em hospitais e hospitais de todo o país. O documento tem quase 2000 páginas e 40 anexos.

A Procuradoria-geral da república estabeleceu um prazo de 15 dias para o Ministério da Saúde, para responder à recomendação, sob a ameaça de “consequências legais aplicáveis”.

Defesas

O Ministério da Saúde, que se manifesta por meio de um aviso: “orientações sobre o uso do termo “violência obstétrica” foram publicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em outubro de 2018, com o parecer CFM 32/2018. A entidade é responsável pela regulamentação da atividade médica no país. Após a instrução, e atendendo ao chamado de instituições de saúde, o Ministério da Saúde emitiu a ordem que orienta que o termo “violência obsétrica’ não deve ser utilizado indiscriminadamente, especialmente se associada a procedimentos técnicos necessários para a urgente resolução de situações críticas na vida do binômio mãe-bebê, relacionados no momento do nascimento.”

“É importante ressaltar que o Ministério da Saúde em pauta em todas as suas recomendações pela melhor evidência científica disponível, orientada pelos princípios jurídicos fundamentais, princípios de ética de cada categoria profissional, para a humanização da assistência e os princípios conceituais e organizacionais do Sistema de Saúde. As estratégias adotadas visam reforçar o compromisso de fortalecer e qualificar o cuidado e a compaixão no país.”

A OAB também afirmou: “A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, vem a público repudiar a decisão em 3 de maio de 2019, pelo Ministério da Saúde, que visa abolir o uso do termo “violência obstétrica”, de considerá-lo inadequado.

“Tal atitude dificultará a identificação de violência baseada no gênero que ocorreu durante a assistência ao ciclo gravídico-puerperal, impactando negativamente a saúde pública. É importante enfatizar que a violência de gênero que ocorreu contra a mulher, em estabelecimento de saúde, público ou privado, para a sua assistência, é considerada um agravo de saúde pública e deve ser objeto de notificação compulsória, de acordo com as disposições da lei federal nº. 10.778/2003”.

“O ato de mitigação de conduta atos de violência cometidos contra as mulheres, sem levar em conta casos específicos e a reflexão da ordem no mundo legal, viola o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Também contradiz fortemente as políticas públicas de proteção e erradicação da violência contra as mulheres e da Convenção de Belém do Pará, além da citada Lei Federal nº. 10.778/2003”.

“A medida também constitui um ato de censura contra científicos importantes atividades desenvolvidas em todo o país sobre o tema, por que limitar o uso de dados e evidências nos programas que serão desenvolvidos pelo Ministério da Saúde”.

“A ordem, portanto, viola claramente os direitos fundamentais das mulheres, as políticas públicas para a identificação, prevenção e erradicação da violência contra as mulheres e o interesse público.”

Anadef

“A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) repudia veementemente a ordem do Ministério da Saúde que proíbe o termo “violência obstetríca”, utilizado para definir os casos de violência física ou psicológica contra mulheres e recém-nascidos durante a gravidez ou no momento do nascimento.

“A Anadef juízes do término do prazo, uma verdadeira preciosidade da política, desde a justificação do Governo Federal foi a associá-lo com o viés ideológico. A cinco dias do Dia das Mães, é inquestionável o retrocesso nos direitos das mulheres, promovida pelo Ministério da Saúde com a medida, que está na direção oposta do trabalho realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com base na redução da mortalidade materna, em muitos casos, causadas pela violência obstétrica”.

“Para os defensores da receita federal, violência obstétrica continua a ser qualquer ato de irresponsabilidade ou de agressão praticada contra as mulheres grávidas e para o bebê durante o atendimento nas maternidades. A Anadef se solidariza com todas as mães do Brasil e reafirma sua luta contra qualquer tipo de violência para com as mulheres, seja ela física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual.”

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